Governo do Estado acata recomendação do Ministério Público e torna obrigatório uso de máscaras N95/PFF2 em eventos e por trabalhadores de escolas, supermercados e farmácias


O Governo do Ceará acatou recomendação do Ministério Público do Estado (MPCE), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) e tornou obrigatório o uso de máscaras N95/PFF2 em eventos e por trabalhadores de estabelecimentos mais vulneráveis ao contágio por síndromes respiratórias, caso de escolas, supermercados e farmácias. A medida – que atende a Recomendação conjunta expedida por MPCE, MPF e MPT no dia 7 de janeiro – foi tomada considerando a epidemia de síndromes gripais e o início da terceira onda de Covid-19 no Ceará. O Governo Estadual também atendeu a outros pontos recomendados pelo Ministério Público, tendo, por exemplo, recomendado à população o uso de máscaras N95/PFF2, únicas efetivamente eficazes contra a variante Ômicron.

A Recomendação do Ministério Público motivou uma reunião virtual, realizada na última quarta-feira (12/01), com as Secretarias da Saúde do Estado (Sesa) e do Município de Fortaleza (SMS). Na ocasião, além da questão do uso das máscaras N95/PFF2, MPCE, MPF e MPT destacaram a necessidade de monitoramento, tanto na rede pública quanto na privada, de dados positivados de Covid-19 e de exames realizados de acordo com o tipo. Na ocasião, a Sesa já havia se comprometido a verificar e criar um sistema próprio, já que atualmente as informações constantes na plataforma do Integra SUS estão desatualizadas por conta do apagão de dados do Ministério da Saúde.

Além disso, no encontro, a Sesa também se comprometeu a filtrar dados específicos, em separado, de contaminação por Covid-19 e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAg) para dar mais transparência e melhorar a compreensão dos que acessam o sistema digital. Outra medida que será adotada pela Sesa é a normatização do fornecimento de dados de casos suspeitos e confirmados de Covid-19, de forma que unidades de saúde das redes pública e privada, bem como farmácias e laboratórios particulares, preencham formulário próprio com essas informações. As Secretarias também irão definir o protocolo de tratamento e de acompanhamento dos dados de pacientes com síndromes gripais. A Sesa mencionou ainda a ampliação da testagem no interior e na Capital. Por fim, o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza também apresentaram quantitativos relacionados ao aumento de vagas para pacientes na rede hospitalar.

Acesse a Recomendação conjunta expedida em 7 de janeiro.
Com informações do Ministério Público do Estado do Ceará

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